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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  14.279
Data: 26/07/2013 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 416/2006
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO IMEDIATO, DE URGÊNCIA E DE EMERGÊNCIA, ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA FÍSICA, SEXUAL E PSÍQUICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 144 DE 29/07/13 P-2 
Assunto: MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA FÍSICA, SEXUAL E PSÍQUICA. POLÍTICA ESTADUAL. MULHER. VIOLÊNCIA. INSTITUIÇÃO.