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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  14.307
Data: 25/09/2013 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 197/2013
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL E CRIA O FUNDO ESTADUAL DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL. 
Fonte(s): D-O 186 DE 26/09/13 P-1 
Assunto: PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL. FUNDO ESTADUAL DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL. PASSE LIVRE ESTUDANTIL. PASSE LIVRE. INSTITUIÇÃO. 
Vide
DEC 50680 DEC 50680 D-O 186 DE 26/09/13 P-2 - INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL  
DEC 50832 DEC 50832 D-O 217 DE 08/11/13 P-1 - REGULAMENTA O PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL – PLE/RS E O FUNDO ESTADUAL DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL – FPLE/RS  
LEI 14462 LEI 14462 D-O 012 DE 17/01/14 P-2 - ALT CAPUT DO ART 2º E ARTS 10 E 15  
LEI 14626 LEI 14626 D-O 243 DE 16/12/14 P-1 – ESTENDE AOS(ÀS) ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES REGULARES DE ENSINO O SUBSÍDIO DE QUE TRATA O ART 4º, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS PELA LEGISLAÇÃO