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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  14.464
Data: 17/01/2014 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 372/2013
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES DE QUE TRATAM AS LEIS N.º 10.376, DE 29 DE MARÇO DE 1995, N.º 11.126, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1998, N.º 11.339, DE 21 DE JUNHO DE 1999, E N.º 13.126, DE 9 DE JANEIRO DE 2009, JÁ PRORROGADOS PELAS LEIS N.º 11.434, DE 11 DE JANEIRO DE 2000, N.º 11.568, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, N.º 11.714, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, N.º 11.878, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, N.º 12.043, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, N.º 12.193, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, N.º 12.417, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, N.º 12.684, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, N.º 12.883, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, N.º 13.126, DE 9 DE JANEIRO DE 2009, N.º 13.338, DE 4 DE JANEIRO DE 2010, ALTERADA PELAS LEIS N.º 13.425, DE 5 DE ABRIL DE 2010, N.º 13.569, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, E N.º 14.165, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 013 DE 20/01/14 P-1 - DOE  
Assunto: MAGISTÉRIO PÚBLICO. PROFESSOR. CONTRATO EMERGENCIAL. TEMPORÁRIO. CONTRATAÇÃO. CADASTRO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. PRAZO. PRORROGAÇÃO. AUTORIZAÇÃO. PRORROGAÇÃO. PLANO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA PRODUTIVIDADE DOCENTE. SALÁRIO EDUCAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PLANO. ALTERAÇÃO.