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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  14.478
Data: 23/01/2014 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 368/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE AGRESSOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, SEUS FAMILIARES E/OU TESTEMUNHAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 
Fonte(s): D-O 017 DE 24/01/14 P-5 - DOE  
Assunto: MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE AGRESSOR. MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE AGRESSOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, SEUS FAMILIARES E/OU TESTEMUNHAS. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.