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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  11.837
Data: 04/11/2002 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 117/2002
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 11.738, DE 13 DE JANEIRO DE 2002, QUE DECLARA INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO OS SÍTIOS PALEONTOLÓGICOS LOCALIZADOS EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 213 DE 5/11/02 P-2 
Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL. SÍTIO PALEONTOLÓGICO. ALTERAÇÃO.