Carregando a página.
Aguarde
...

Logo da Assembleia Legislativa do RS imprimir

Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  51.595
Data: 23/06/2014 
Links:  Texto Original
Situação: REVOGAÇÃO TOTAL 
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE REGIÕES AFETADAS POR EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS – PDRAEH, E A POLÍTICA ESTADUAL DOS ATINGIDOS POR EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – PEAEH. 
Fonte(s): D-O 118 DE 24/06/14 P-1 
Assunto: POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE REGIÕES AFETADAS POR EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS – PDRAEH. POLÍTICA ESTADUAL DOS ATINGIDOS POR EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – PEAEH. INSTITUIÇÃO. 
Vide
DEC 54852 DEC 54852 DOE 215 DE 04/11/19 P-15 - DECLARA REVOGAÇÃO TOTAL.