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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  DEC  52.715
Data: 20/11/2015 
Links:  Texto Original
Situação: REVOGAÇÃO TOTAL 
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO – PROA – NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. 
Fonte(s): D-O 222 DE 23/11/15 P-1 - DOE  
Assunto: PODER EXECUTIVO. SISTEMA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO. PROA. 
Vide
DEC 55008 DEC 55008 DOE 19 DE 27/01/20 P-13 - REVOGAÇÃO TOTAL.