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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  14.795
Data: 22/12/2015 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 342/2015
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 
Fonte(s): D-O 244 DE 23/12/15 P-1 - DOE  
Assunto: ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. ORÇAMENTO. EXERCÍCIO FINANCEIRO. 2016. RECEITA. DESPESA.