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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  DEC  52.922
Data: 23/02/2016 
Links:  Texto Original
Situação: REVOGAÇÃO TOTAL 
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS. 
Fonte(s): D-O 035 DE 24/02/16 P-2 - DOE  
Assunto: SECRETARIA DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS. ESTRUTURA BÁSICA. 
Vide
DEC 52923 DEC 52923 D-O 035 DE 24/02/16 P-3 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS.  
DEC 54486 DEC 54486 DOE 17 DE 23/01/19 P-8 - REVOGAÇÃO TOTAL.