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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  DEC  53.202
Data: 26/09/2016 
Links:  Texto Original
Situação: REVOGAÇÃO TOTAL 
Ementa: REGULAMENTA OS ARTS. 99 A 119 DA LEI N° 11.520, DE 3 DE AGOSTO DE 2000, E OS ARTS. 35 A 37 DA LEI N° 10.350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, E DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS ÀS CONDUTAS E ÀS ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE ESTABELECENDO O SEU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 
Fonte(s): D-O 184 DE 27/09/16 P-1 - DOE  
Assunto: CÓDIGO AMBIENTAL. CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. AMBIENTE. SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. RECURSO HÍDRICO. REGULAMENTAÇÃO. INFRAÇÕES. INFRAÇÃO. SANÇÃO. PENALIDADE. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 
Vide
DEC 55374 DEC 55374 DOE 151 DE 23/07/20 P-9 - REVOGAÇÃO TOTAL.