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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  DEC  53.398
Data: 11/01/2017 
Links:  Texto Original
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS – PROCOMITÊS. 
Fonte(s): D-O 009 DE 12/01/17 P-2 - DOE  
Assunto: SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECURSOS HÍDRICOS. PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS – PROCOMITÊS. ADESÃO.