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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  53.484
Data: 22/03/2017 
Links:  Texto Original
Situação: REVOGAÇÃO TOTAL 
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 36.055, DE 4 DE JULHO DE 1995, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 10.350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. 
Fonte(s): D-O 056 DE 23/03/17 P-1 - DOE  
Assunto: CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. SISTEMA. REGULAMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO. 
Vide
DEC 54614 DEC 54614 DOE 86 DE 06/05/19 P-8 - REVOGAÇÃO TOTAL.