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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  14.991
Data: 03/05/2017 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 19/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES DE QUE TRATAM AS LEIS N.º 10.376, DE 29 DE MARÇO DE 1995, N.º 11.126, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1998, N.º 11.339, DE 21 DE JUNHO DE 1999, N.º 13.126, DE 9 DE JANEIRO DE 2009, E ALTERAÇÕES. 
Fonte(s): D-O 083 DE 04/05/17 P-3 - DOE  
Assunto: MAGISTÉRIO. PROFESSOR. CONTRATAÇÃO. CONTRATO TEMPORÁRIO. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. PROFESSORES. PRORROGAÇÃO. AUTORIZAÇÃO.