Carregando a página.
Aguarde
...

Logo da Assembleia Legislativa do RS imprimir

Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  DEC  53.566
Data: 01/06/2017 
Links:  Texto Original
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA PREVISTA NO ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1994. 
Fonte(s): D-O 104 DE 02/06/17 P-5 - DOE  
Assunto: PODER EXECUTIVO. SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES. CARGO EM COMISSÃO. FUNÇÃO GRATIFICADA. LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94. ESTATUTO E REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS.  
Vide
DEC 53813 DEC 53813 DOE 226 DE 29/11/17 P-14 - ALT CAPUT DO ART 3º; ACRESC § 3º AO ART 4º.