|
Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
|
| |
LEI
15.206
|
|
25/07/2018 |
|
Texto Original
|
|
PL 238/2017 |
|
CRIA A OUVIDORIA ESPECIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO SISTEMA ESTADUAL DE OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL – SEO/RS –, DE QUE TRATA A LEI N.º 14.485, DE 30 DE JANEIRO DE 2014. |
| |
DOE 142 DE 26/07/18 P-38 - DOE
|
|
SISTEMA ESTADUAL DE OUVIDORIA. PODER EXECUTIVO. SEO/RS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. SERVIÇO PÚBLICO. PARTICIPAÇÃO POPULAR. CONTROLE. CIDADANIA. LEI N.º 14.485. OUVIDORIA ESPECIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. CRIAÇÃO. ALTERAÇÃO. |
|
|
