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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  15.206
Data: 25/07/2018 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 238/2017
Ementa: CRIA A OUVIDORIA ESPECIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO SISTEMA ESTADUAL DE OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL – SEO/RS –, DE QUE TRATA A LEI N.º 14.485, DE 30 DE JANEIRO DE 2014. 
Fonte(s): DOE 142 DE 26/07/18 P-38 - DOE  
Assunto: SISTEMA ESTADUAL DE OUVIDORIA. PODER EXECUTIVO. SEO/RS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. SERVIÇO PÚBLICO. PARTICIPAÇÃO POPULAR. CONTROLE. CIDADANIA. LEI N.º 14.485. OUVIDORIA ESPECIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. CRIAÇÃO. ALTERAÇÃO.