Carregando a página.
Aguarde
...

Logo da Assembleia Legislativa do RS imprimir

Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  15.254
Data: 17/01/2019 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 269/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): DOE 14 DE 18/01/19 P-7 - DOE  
Assunto: ANIMAIS COMUNITÁRIOS. ANIMAL COMUNITÁRIO. NORMAS. ATENDIMENTO. TUTORES.