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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  15.304
Data: 30/07/2019 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 239/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): DOE 148 DE 31/07/19 P-5 - DOE  
Assunto: LDO. EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. 2020. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. ORÇAMENTO ESTADUAL. LEI ORÇAMENTÁRIA. 
Vide
LEI 15373 LEI 15373 DOE 222 DE 13/11/19, 2ª EDIÇÃO, P-4 - ALT ANEXO I.  
LEI 15448 LEI 15448 DOE 33 DE 14/02/20 P-5 - ACRESC INC X E PAR ÚNICO AO ART 26.  
DEC 55211 DEC 55211 DOE 84, 2ª EDIÇÃO, DE 29/04/20 P-4 - INSTITUI O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO EM RAZÃO DA EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19  
LEI 15477 LEI 15477 DOE 104 DE 25/05/20 P-5 - ACRESC INC XI AO ART 26.