Carregando a página.
Aguarde
...

Logo da Assembleia Legislativa do RS imprimir

Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  15.363
Data: 05/11/2019 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 391/2015
Ementa: CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 
Fonte(s): DOE 217 DE 06/11/19 P-5 - DOE  
Assunto: LEGISLAÇÃO ESTADUAL. PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. SILVESTRES. EXÓTICOS. DOMÉSTICOS. ANIMAIS DE PRODUÇÃO. ABATE. ANIMAIS DE LABORATÓRIO. CÃES BRAVIOS. CRIAÇÃO. MANUTENÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS. TRANSPORTE DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE. CÃES-GUIA. EXIBIÇÃO DE CIRCO. CONTROLE DA REPRODUÇÃO. IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIP. VIGILÂNCIA. CÃES DE GUARDA. CONSOLIDAÇÃO.