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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  55.008
Data: 23/01/2020 
Links:  Texto Original
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO – PROA – NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. 
Fonte(s): DOE 19 DE 27/01/20 P-13 - DOE  
Assunto: PODER EXECUTIVO. SISTEMA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO. PROA.