Carregando a página.
Aguarde
...

Logo da Assembleia Legislativa do RS imprimir

Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  15.460
Data: 26/03/2020 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 401/2019
Ementa: CRIA O BANCO DE DADOS DE RECONHECIMENTO FACIAL E DIGITAL PARA A PREVENÇÃO AO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): DOE 62 DE 27/03/20 P-6 - DOE  
Assunto: BANCO DE DADOS DE RECONHECIMENTO FACIAL E DIGITAL. PREVENÇÃO AO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. LOCALIZAÇÃO. DESAPARECIDOS. DESAPARECIDAS. CRIAÇÃO. LEI N.º 14.682. ALTERAÇÃO.