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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  55.187
Data: 16/04/2020 
Links:  Texto Original
Ementa: REGULAMENTA O ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO DISPOSTO NO ARTIGO 70-C DA LEI N° 6.672DE 22 DE ABRIL DE 1974 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL. 
Fonte(s): DOE 76, 3ª EDIÇÃO, DE 16/04/20 P-5 - DOE  
Assunto: ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO. ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO. ESCOLA DE DIFÍCIL ACESSO. REGULAMENTAÇÃO.