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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  55.296
Data: 05/06/2020 
Links:  Texto Original
Ementa: REVOGA DE DECRETOS. 
Fonte(s): DOE 116 DE 08/06/20 P-5 - DOE  
Assunto: DECRETOS. DECRETO. REVOGAÇÃO.