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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  15.579
Data: 30/12/2020 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 253/2020
Ementa: PRORROGA OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM ATÉ 3 (TRÊS) ANOS. 
Fonte(s): DOE 266, 2ª EDIÇÃO, DE 30/12/20 P-5 - DOE  
Assunto: PODER EXECUTIVO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. CONTRATO TEMPORÁRIO. CONTRATOS TEMPORÁRIOS. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO ORIENTADOR EDUCACIONAL. SUPERVISOR EDUCACIONAL. TÉCNICO AGRÍCOLA. CONTRATO EMERGENCIAL. SERVIDOR DE ESCOLA. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. MAGISTÉRIO. PROFESSOR. PROFESSORES. PRORROGAÇÃO. AUTORIZAÇÃO. LEI N.º 10.376. LEI N.º 11.126. LEI N.º 11.339. LEI N.º 13.126. LEI N.º 15.348. ALTERAÇÃO.