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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  56.138
Data: 14/10/2021 
Links:  Texto Original
Ementa: REGULAMENTA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 
Fonte(s): DOE 206, 2ª EDIÇÃO, DE 15/10/21 P-5 - DOE  
Assunto: MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. CURSOS. ESTÁGIOS DE FORMAÇÃO. ATUALIZAÇÃO. APERFEIÇOAMENTO. PÓS-GRADUAÇÃO. CONGRESSOS. SIMPÓSIOS.