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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  DEC  37.033
Data: 21/11/1996 
Links:  Texto Original
Ementa: REGULAMENTA A OUTORGA DO DIREITO DE USO DA AGUA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PREVISTA NOS ARTIGOS 29, 30 E 31 DA LEI 10350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. 
Fonte(s): D-O 225 DE 22/11/96 P-4 
Assunto: AGUA. SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS. RECURSOS HIDRICOS. SISTEMA. REGULAMENTACAO.