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Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
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DEC:   41.559


DECRETO Nº 41.559, DE 24 DE ABRIL DE 2002.
Cria o Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o disposto nas Leis Federais nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, e suas alterações, bem como o disposto na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), e Lei nº 11.530, de 3 de agosto de 2000 (Código Florestal Estadual),
DECRETA:
Art. 1º - Fica criado o Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos, situado no Município de Viamão, com área aproximada de 2.543,46 ha, inserido na Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande, submetido às proibições estabelecidas no artigo 259 da Constituição do Estado e a legislação pertinente de proteção ambiental.
Parágrafo único - O Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos, ora criado, localiza-se próximo à Rodovia RS-040, fazendo limites com os lotes do Assentamento de Trabalhadores Rurais Filhos de Sepé e propriedades particulares da localidade de Águas Claras, no Município de Viamão, conforme memorial descritivo constante no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º - A criação do Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos tem como objetivos principais a proteção dos seus ecossistemas, com exemplares da flora e fauna silvestres das formações remanescentes da Planície Lagunar, principalmente aqueles relacionados aos banhados; a conservação das nascentes formadoras do Rio Gravataí; a realização de pesquisas científicas e a Educação Ambiental.
Art. 3º - As atividades passíveis de serem realizadas na área do Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos são estabelecidas no DECRETO Nº 34.256, de 02 de abril de 1992, que cria o Sistema Estadual de Unidades de Conservação e, posteriormente, no Plano de Manejo da Unidade de Conservação a ser editado.
Art. 4º - A administração e o gerenciamento do Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos ficará a cargo da Secretaria do Meio Ambiente por meio do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas - DEFAP -.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de abril de 2002.
ANEXO ÚNICO
Os limites do Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos são conformados pela seguinte poligonal: iniciando-se no marco DL611, com coordenadas planas (UTM) N=6673178.069 e E=516244.420, referidas ao Datum Horizontal SAD 69 - Meridiano Central 51 WGr, segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 160º07’55" e a distância de 225.11 m até o marco M207; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 112º56’40" e a distância de 111.45 m até o marco M206; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 109º27’40" e a distância de 126.78 m até o marco M205; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 126º46’33" e a distância de 18.29 m até o marco M204; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 26º16’59" e a distância de 171.54 m até o marco M202; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 75º12’48" e a distância de 69.80 m até o marco M201; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 132º16’02" e a distância de 99.88 m até o marco M200; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 65º33’17" e a distância de 108.92 m até o marco M119; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Tereza Vieira Goularte com o azimute de 130º01’18" e a distância de 130.45 m até o marco M086; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Tereza Vieira Goularte com o azimute de 156º56’02" e a distância de 67.40 m até o marco M087; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Tereza Vieira Goularte com o azimute de 134º57’33" e a distância de 666.02 m até o marco M088; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Tereza Vieira Goularte com o azimute de 134º59’14" e a distância de 380.44 m até o marco M089; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Coaraci Vieira Goularte com o azimute de 156º44’56" e a distância de 878.23 m até o marco M090; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Coaraci Vieira Goularte com o azimute de 208º13’53" e a distância de 309.41 m até o marco M230; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Área Comunitária com o azimute de 286º36’47" e a distância de 310.10 m até o marco M229; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 19º47’27" e a distância de 184.80 m até o marco M228; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 11º02’57" e a distância de 136.56 m até o marco M227; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 11º59’17" e a distância de 198.52 m até o marco M226; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 280º23’55" e a distância de 541.62 m até o marco M225; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 280º49’56" e a distância de 231.46 m até o marco M224; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 182º43’27" e a distância de 345.82 m até o marco M223; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 273º23’14" e a distância de 256.25 m até o marco M222; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 355º33’54" e a distância de 83.48 m até o marco DL910; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 297º01’28" e a distância de 188.70 m até o marco DL907; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 271º41’33" e a distância de 76.61 m até o marco DL901; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 353º27’08" e a distância de 215.54 m até o marco DL911; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 277º54’59" e a distância de 254.22 m até o marco DL900; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 280º06’46" e a distância de 108.04 m até o marco DL698; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 267º56’20" e a distância de 83.58 m até o marco DL699; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 310º37’29" e a distância de 20.20 m até o marco DL912; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 304º23’11" e a distância de 20.72 m até o marco DL685; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 288º34’39" e a distância de 65.52 m até o marco DL684; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 289º27’31" e a distância de 84.21 m até o marco DL681; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 187º58’47" e a distância de 225.54 m até o marco DL682; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 188º06’08" e a distância de 408.08 m até o marco M232; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 244º20’52" e a distância de 137.15 m até o marco M246; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 148º50’37" e a distância de 33.72 m até o marco M247; deste segue por linha seca, confrontando-se com faixa de domínio da Estrada I com o azimute de 182º08’58" e a distância de 11.09 m até o marco DL644; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 246º29’44" e a distância de 168.66 m até o marco DL644A; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 249º31’18" e a distância de 208.64 m até o marco DL645; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 222º58’52" e a distância de 109.02 m até o marco DL543; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 207º21’54" e a distância de 90.43 m até o marco DL545; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 199º08’20" e a distância de 99.27 m até o marco DL547; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 204º10’00" e a distância de 98.49 m até o marco DL549; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 203º31’03" e a distância de 98.39 m até o marco DL551; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 218º24’22" e a distância de 111.96 m até o marco DL553; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 209º56’29" e a distância de 159.85 m até o marco DL555; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 215º31’20" e a distância de 93.45 m até o marco DL920; deste segue por linha seca, confrontando-se com faixa de domínio da Estrada T com o azimute de 210º15’43" e a distância de 13.57 m até o marco DL919; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 193º36’27" e a distância de 159.61 m até o marco DL915; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 47º36’53" e a distância de 93.51 m até o marco DL916; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 79º51’53" e a distância de 139.16 m até o marco M266; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 53º16’19" e a distância de 83.21 m até o marco M267; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 89º54’18" e a distância de 142.24 m até o marco DL559; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 146º16’50" e a distância de 155.59 m até o marco DL269; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 74º36º42" e a distância de 89.22 m até o marco DL562; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 78º49’41" e a distância de 168.58 m até o marco DL635; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 85º02’02" e a distância de 128.56 m até o marco DL634A; deste segue por linha seca, confrontando-se com faixa de domínio da Estrada S com o azimute de 85º02’02" e a distância de 10.05 m até o marco DL634; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 180º51’50" e a distância de 157.20 m até o marco DL271; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 79º29’12" e a distância de 152.11 m até o marco DL815; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 99º25’36" e a distância de 67.65 m até o marco M272; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 93º42’33" e a distância de 93.81 m até o marco M279; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 357º19’31" e a distância de 49.20 m até o marco DL817; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 67º56’13" e a distância de 413.07 m até o marco DL819; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 95º03’25" e a distância de 378.32 m até o marco M275; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 171º38’01" e a distância de 129.52 m até o marco DL531; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 137º24’44" e a distância de 109.37 m até o marco DL524; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 142º10’09" e a distância de 12.77 m até o marco DL525; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 103º46’53" e a distância de 207.54 m até o marco DL526; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 45º01’57" e a distância de 108.87 m até o marco DL528; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 74º35’27" e a distância de 296.64 m até o marco M279; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Coaraci Vieira Goularte com o azimute de 219º17’08" e a distância de 305.44 m até o marco M092; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Cori Vieira Goularte com o azimute de 219º02’28" e a distância de 486.56 m até o marco M093; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Leon Robelo Fraga e Antonio de Souza com o azimute de 275º27’08" e a distância de 555.39 m até o marco M094; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Luiz de Souza com o azimute de 255º19’18" e a distância de 325.94 m até o marco M095; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Luiz de Barrozo e Luno Soares com o azimute de 276º06’07" e a distância de 675.82 m até o marco M096; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Eliza Fraga com o azimute de 283º58’14" e a distância de 314.26 m até o marco M097; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras dos sucessores de Lidio Fraga com o azimute de 284º19’17" e a distância de 155.24 m até o marco M098; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras dos sucessores de Lidio Fraga com o azimute de 291º56’22" e a distância de 219.82 m até o marco M099; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras dos sucessores de Lidio Fraga com o azimute de 283º54’27" e a distância de 63.70 m até o marco DL595; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C2 com o azimute de 291º56’38" e a distância de 77.89 m até o marco M100; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C2 com o azimute de 311º17’43" e a distância de 136.10 m até o marco M125; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C2 com o azimute de 278º41’48" e a distância de 480.11 m até o marco DL598; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C2 com o azimute de 263º06’54" e a distância de 93.65 m até o marco DL589; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C2 com o azimute de 268º39’53" e a distância de 126.54 m até o marco DL588; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C2 com o azimute de 266º16’37" e a distância de 111.48 m até o marco DL586; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C2 com o azimute de 266º53’37" e a distância de 110.77 m até o marco DL584; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C2 com o azimute de 260º11’02" e a distância de 96.31 m até o marco DL582; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C2 com o azimute de 269º42’43" e a distância de 103.58 m até o marco DL580; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C2 com o azimute de 212º27’43" e a distância de 5.48 m até o marco DL578; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C2 com o azimute de 212º31’13" e a distância de 81.17 m até o marco DL576; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C2 com o azimute de 211º11’21" e a distância de 79.71 m até o marco DL478; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C2 com o azimute de 212º14’22" e a distância de 65.65 m até o marco DL476; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C2 com o azimute de 166º28’15" e a distância de 32.00 m até o marco DL474; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C2 com o azimute de 263º44’15" e a distância de 16.35 até o marco DL472; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C2 com o azimute de 192º17’12" e a distância de 635.63 m até o marco DL466; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C2 com o azimute de 124º34’35" e a distância de 51.12 m até o marco DL467; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Gumercindo Souza com o azimute de 212º19’36" e a distância de 226.13 m até o marco M134; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Gumercindo Souza com o azimute de 209º04’18" e a distância de 405.97 m até o marco M99A; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Gumercindo Souza com o azimute de 207º09’37" e a distância de 721.22 m até o marco M101A; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Gumercindo Souza com o azimute de 206º05’53" e a distância de 86.70 m até o marco M102B; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Gumercindo Souza com o azimute de 203º27’02" e a distância de 285.28 m até o marco M102A; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Narcizo Fraga com o azimute de 232º06’40" e a distância de 1003.12 m até o marco M135; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Ari Pacheco com o azimute de 158º50’02" e a distância de 102.05 m até o marco DL1193; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 251º00’51" e a distância de 57.34 m até o marco DL1192; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 233º17’42" e a distância de 46.17 m até o marco DL1191; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 242º10’28" e a distância de 105.08 m até o marco DL1190; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 290º53’25" e a distância de 51.68 m até o marco DL1189; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 282º22’48" e a distância de 63.76 m até o marco DL1188; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 263º16’44" e a distância de 100.11 m até o marco DL 1187; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 156º05’10" e a distância de 127.73 m até o marco DL02; deste segue por linha seca, confrontando-se com faixa de domínio da Estrada J2 com o azimute de 156º41’29" e a distância de 12.52 m até o marco M141; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Zacaria Bandeira com o azimute de 247º02’04" e a distância de 247.51 m até o marco M142; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Zacaria Bandeira com o azimute de 232º00’35" e a distância de 40.50 m até o marco M143; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Zacaria Bandeira com o azimute de 218º47’14" e a distância de 31.62 m até o marco M144; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Zacaria Bandeira com o azimute de 205º46’29" e a distância de 23.34 m até o marco M145; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Zacaria Bandeira com o azimute de 185º05’41" e a distância de 42.86 m até o marco M146; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Zacaria Bandeira com o azimute de 153º24’45" e a distância de 77.38 m até o marco M147; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Zacaria Bandeira com o azimute de 153º19’06" e a distância de 392.00 m até o marco M148; deste segue por linha seca, confrontando-se com terras de Zacaria Bandeira com o azimute de 153º14’33" e a distância de 121.65 m até o marco DL1204; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 263º05’25" e a distância de 51.31 m até o marco DL1205; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 264º03’23" e a distância de 27.91 m até o marco DL1221; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 245º37’20" e a distância de 12.98 m até o marco DL1223; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 252º45’18" e a distância de 37.16 m até o marco DL1225; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 246º36’57" e a distância de 15.37 m até o marco DL1227; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 242º39’40" e a distância de 30.91 m até o marco DL1229; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 247º59’52" e a distância de 38.93 m até o marco DL1231; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 221º29’32" e a distância de 55.37 m até o marco DL1232; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 208º38’12" e a distância de 50.05 m até o marco DL1235; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 266º51’23" e a distância de 34.03 m até o marco DL1236; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 270º49’56" e a distância de 15.44 m até o marco DL1237; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 291º10’44" e a distância de 46.67 m até o marco DL1238; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 286º04’04" e a distância de 9.60 m até o marco DL1239; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 305º52’44" e a distância de 72.26 m até o marco DL1240; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 230º47’03" e a distância de 79.47 m até o marco DL1242; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 296º26’53" e a distância de 26.05 m até o marco DL1241; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 173º17’25" e a distância de 124.10 m até o marco M153; deste segue por linha seca, confrontando-se com faixa de domínio da Estrada municipal com o azimute de 264º54’37" e a distância de 41.93 m até o marco DL1234; deste segue por linha seca, confrontando-se com faixa de domínio da Estrada municipal com o azimute de 272º57’44" e a distância de 52.63 m até o marco M180; deste segue por linha seca; confrontando-se com faixa de domínio da Estrada municipal com o azimute de 289º22’17" e a distância de 63.46 m até o marco M155; deste segue por linha seca, confrontando-se com terra de Darci Tania Bandeira com o azimute de 1º18’09" e a distância de 64.67 m até o marco M156; deste segue por linha seca, confrontando-se com terra de Darci Tania Bandeira com o azimute de 8º02’09" e a distância de 86.70 m até o marco M157; deste segue por linha seca, confrontando-se com terra de Darci Tania Bandeira com o azimute de 3º54’51" e a distância de 75.98 m até o marco M158; deste segue por linha seca, confrontando-se com terra de Darci Tania Bandeira com o azimute de 358º26’55" e a distância de 103.06 m até o marco M159; deste segue por linha seca, confrontando-se com terra de Darci Tania Bandeira com o azimute de 243º11’08" e a distância de 171.00 m até o marco M160; deste segue por linha seca, confrontando-se com terra de Darci Tania Bandeira com o azimute de 298º28’47" e a distância de 102.58 m até o marco M161; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 89º42’41" e a distância de 10.94 m até o marco DL1172; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 84º42’41" e a distância de 27.01 m até o marco M-160; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 15º13’04" e a distância de 36.86 m até o marco DL1174; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 10º22’51" e a distância de 88.16 m até o marco M180; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 262º14’12" e a distância de 12.09 m até o marco DL 1175; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 251º09’22" e a distância de 107.55 m até o marco M181; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 268º50’44" e a distância de 129.60 m até o marco DL1167; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 272º28’02" e a distância de 38.82 m até o marco M183; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 325º59’03", e a distância de 38.52 m até o marco M184; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 342º08’23" e a distância de 234.27 m até o marco M185; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 139º08’35" e a distância de 51.78 m até o marco M186; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 101º31’11" e a distância de 64.30 m até o marco M187; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 38º07’58" e a distância de 68.24 m até o marco M188; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 20º21’21" e a distância de 27.45 m até o marco M189; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 73º03’49" e a distância de 81.25 m até o marco M190; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 86º48’16" e a distância de 58.84 m até o marco M191; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 106º01’04" e a distância de 52.26 m até o marco M192; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 88º46’33" e a distância de 104.37 m até o marco M193; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 48º57’16" e a distância de 108.99 m até o marco M195; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 352º11’36" e a distância de 123.36 m até o marco DL1181; deste segue por linha seca, confrontando-se com faixa de domínio da Estrada D2 com o azimute de 351º51’16" e a distância de 8.85 m até o marco DL1143; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 325º53’54" e a distância de 57.03 m até o marco DL1136; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 324º37’34" e a distância de 60.15 m até o marco DL1135; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 265º17’26" e a distância de 54.05 m até o marco DL1134; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 282º04’07" e a distância de 69.03 m até o marco DL1123A; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 0º40’29" e a distância de 6.47 m até o marco DL1123; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 0º40’29" e a distância de 18.33 m até o marco DL1122; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 347º35’37" e a distância de 40.39 m até o marco DL1121; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 346º59’23" e a distância de 112.77 m até o marco DL1100; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 315º32’39" e a distância de 65.49 m até o marco DL1099; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 355º25’45" e a distância de 8.43 m até o marco DL1105; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 356º20’36" e a distância de 65.37 m até o marco DL1106; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 314º56’42" e a distância de 120.36 m até o marco DL1111; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 314º03’24" e a distância de 57.14 m até o marco DL1112; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 298º25’41" e a distância de 7.85 m até o marco DL1114; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 297º34’02" e a distância de 68.60 m até o marco DL1116; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 297º15’03" e a distância de 61.12 m até o marco DL1119; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 297º25’06" e a distância de 62.70 m até o marco DL1120; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 293º06’40" e a distância de 8.38 m até o marco DL1074; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 297º29’26" e a distância de 21.30 m até o marco DL1096; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 277º01’47" e a distância de 101.93 m até o marco DL1078; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 275º59’11" e a distância de 31.87 m até o marco DL1080; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 264º02’58" e a distância de 25.32 m até o marco DL1081; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 236º27’07" e a distância de 45.86 m até o marco DL1082; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 289º40’13" e a distância de 41.58 m até o marco DL1083; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 283º34’45" e a distância de 8.73 m até o marco DL1087; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 290º38’54" e a distância de 51.45 m até o marco DL1095; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 304º51’02" e a distância de 46.85 m até o marco DL1094; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 302º34’42" e a distância de 96.14 m até o marco DL1092; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 287º08’44" e a distância de 7.14 m até o marco DL1294; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 287º08’44" e a distância de 21.80 m até o marco DL1293; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 315º40’14" e a distância de 55.03 m até o marco DL1291; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 17º03’14" e a distância de 107.18 m até o marco DL1290; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 38º15’07" e a distância de 81.77 m até o marco DL1289; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 317º47’39" e a distância de 49.88 m até o marco DL1288; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 316º43’42" e a distância de 67.64 m até o marco DL1287; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 316º15’20" e a distância de 48.69 m até o marco DL1250; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 250º29’42" e a distância de 164.34 m até o marco M021; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 226º45’03" e a distância de 164.49 m até o marco M022; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 206º36’24" e a distância de 136.62 m até o marco M022A; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 208º13’15" e a distância de 13.19 m até o marco M023A; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 206º36’24" e a distância de 65.34 m até o marco M023; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 193º47’19" e a distância de 146.39 m até o marco M024; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 143º57’09" e a distância de 128.32 m até o marco M025; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 173º30’37" e a distância de 103.80 m até o marco M166; deste segue por linha seca, confrontando-se com Condomínio Particular com o azimute de 318º52’10" e a distância de 124.09 m até o marco M167; deste segue por linha seca, confrontando-se com Condomínio Particular com o azimute de 318º52’10" e a distância de 119.91 m até o marco M168; deste segue por linha seca, confrontando-se com Condomínio Particular com o azimute de 315º25’16" e a distância de 122.84 m até o marco M127A; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 33º43’20" e a distância de 92.43 m até o marco M028; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 55º27’52" e a distância de 81.02 m até o marco M029; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 64º43’51" e a distância de 57.65 m até o marco M030A; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 64º31’46" e a distância de 21.83 m até o marco M030; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 29º59’27" e a distância de 103.13 m até o marco M031; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 11º08’29" e a distância de 39.33 m até o marco M032; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 356º01’19" e a distância de 76.98 m até o marco M033; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 52º06’46" e a distância de 32.89 m até o marco M034; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 79º46’53" e a distância de 55.19 m até o marco M035; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 77º03’51" e a distância de 89.66 m até o marco M036; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 73º46’32" e a distância de 137.89 m até o marco M037; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 291º45’54" e a distância de 135.20 m até o marco M038; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 298º19’51" e a distância de 95.20 m até o marco M039; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área D com o azimute de 340º04’27" e a distância de 95.44 m até o marco M171; deste segue por linha seca, confrontando-se com Condomínio Particular com o azimute de 341º51’08" e a distância de 355.44 m até o marco M172; deste segue por linha seca, confrontando-se com Condomínio Particular com o azimute de 295º50’05" e a distância de 513.57 m até o marco M173; deste segue por linha seca, confrontando-se com Condomínio Particular com o azimute de 325º02’47" e a distância de 33.75 m até o marco M174; deste segue por linha seca, confrontando-se com Condomínio Particular com o azimute de 295º09’49" e a distância de 142.42 m até o marco M175; deste segue por linha seca, confrontando-se com Condomínio Particular com o azimute de 259º20’20" e a distância de 548.98 m até o marco M044; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 348º58’05" e a distância de 82.09 m até o marco DL1591; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 357º52’44" e a distância de 43.15 m até o marco DL1590; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 349º08’32" e a distância de 49.79 m até o marco DL1589; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 333º09’31" e a distância de 49.99 m até o marco DL1585; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 10º33’41" e a distância de 93.50 m até o marco DL1584; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 27º24’39" e a distância de 94.18 m até o marco DL1583; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 340º37’35" e a distância de 86.37 m até o marco DL1582; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 331º59’03" e a distância de 52.82 m até o marco DL1581; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 309º58’58" e a distância de 79.59 m até o marco DL1580; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 283º46’53" e a distância de 113.64 m até o marco DL1579; deste segue por linha seca, confrontando-se com faixa de domínio da Estrada G com o azimute de 283º46’53" e a distância de 10.22 m até o marco M053; deste segue por linha seca, confrontando-se com faixa de domínio da Estrada G com o azimute de 205º39’01" e a distância de 65.66 m até o marco M054; deste segue por linha seca, confrontando-se com faixa de domínio da Estrada G com o azimute de 188º47’25" e a distância de 134.10 m até o marco M055; deste segue por linha seca, confrontando-se com faixa de domínio da Estrada G com o azimute de 175º12’22" e a distância de 156.57 m até o marco M056; deste segue por linha seca, confrontando-se com faixa de domínio da Estrada G com o azimute de 155º59’23" e a distância de 69.41 m até o marco M057; deste segue por linha seca, confrontando-se com faixa de domínio da Estrada G com o azimute de 176º06’48" e a distância de 113.27 m até o marco DL1571B; deste segue por linha seca, confrontando-se com faixa de domínio da Estrada G com o azimute de 176º34’47" e a distância de 10.26 m até o marco DL1571; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 228º46’33" e a distância de 122.72 m até o marco DL1570; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 179º45’02" e a distância de 44.08 m até o marco DL1569; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 257º23’09" e a distância de 28.76 m até o marco M-177; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 272º23’13" e a distância de 2.33 m até o marco DL1568; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 353º37’45" e a distância de 64.91 m até o marco DL1567; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 352º07’45" e a distância de 43.69 m até o marco DL1566; deste segue por linha seca, confrontando-se com faixa de domínio da Estrada G com o azimute de 355º47’43" e a distância de 8.99 m até o marco DL1555; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 345º46’59" e a distância de 62.33 m até o marco DL1554; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 338º58’18" e a distância de 61.22 m até o marco DL1553; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 48º17’44" e a distância de 60.89 m até o marco DL1552; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 351º40’06" e a distância de 77.41 m até o marco DL1551; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 325º27’54" e a distância de 52.40 m até o marco DL1550; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 323º30’21" e a distância de 40.55 m até o marco DL1548; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 280º09’01" e a distância de 96.43 m até o marco DL1546; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 266º24’05" e a distância de 134.92 m até o marco DL1540; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 268º54’56" e a distância de 42.27 m até o marco DL1539; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 268º08’22" e a distância de 49.59 m até o marco DL1538; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 278º01’05" e a distância de 49.37 m até o marco DL1537; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 260º30’06" e a distância de 33.37 m até o marco DL1536; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 242º17’21" e a distância de 66.06 m até o marco DL1535; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 263º58’57" e a distância de 78.13 m até o marco DL1534; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 23º08’16" e a distância de 61.54 m até o marco DL1533; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 335º13’15" e a distância de 8.67 m até o marco DL1532; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 73º15’18" e a distância de 88.53 m até o marco DL1531; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 16º04’24" e a distância de 58.78 m até o marco DL1529; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 15º57’23" e a distância de 41.37 m até o marco DL1527; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 16º04’14" e a distância de 38.13 m até o marco DL1524; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 27º41’46" e a distância de 68.86 m até o marco DL1523; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 24º23’13" e a distância de 42.53 m até o marco DL1518; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 23º34’30" e a distância de 102.53 m até o marco DL1517; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 51º50’45" e a distância de 13.25 m até o marco DL1515; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 54º52’03" e a distância de 129.54 m até o marco DL1514; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 42º45’00" e a distância de 76.39 m até o marco DL1513; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 44º59’58" e a distância de 354.06 m até o marco DL1505; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área A com o azimute de 35º22’21" e a distância de 148.41 m até o marco DL1506; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 95º54’26" e a distância de 240.87 m até marco M233; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 65º07’24" e a distância de 175.15 m até o marco M234; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 126º54’06" e a distância de 277.73 m até o marco M235; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 78º24’55" e a distância de 485.86 m até o marco M236; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 143º48’53" e a distância de 535.91 m até o marco M237; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 64º42’45" e a distância de 862.32 m até o ponto VNP01; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 342º05’13" e a distância de 278.79 m até o ponto VNP02; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 23º11’12" e a distância de 1450.70 m até o ponto VNP03; deste segue por linha seca, confrontando-se com barragem com o azimute de 56º32’16" e a distância de 429.54 m até o ponto VNP04; deste segue por linha seca, confrontando-se com barragem com o azimute de 92º17’32" e a distância de 330.78 m até o ponto VNP05; deste segue por linha seca, confrontando-se com barragem com o azimute de 62º21’58" e a distância de 458.41 m até o ponto VNP06; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 68º26’10" e a distância de 501.56 m até o ponto VNP07; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 48º28’44" e a distância de 229.55 m até o ponto VNP08; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 98º20’00" e a distância de 273.92 m até o ponto VNP09; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 130º37’29" e a distância de 243.86 m até o ponto VNP10; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 155º18’57" e a distância de 364.07 m até o ponto VNP11; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 166º41’14" e a distância de 258.35 m até o ponto VNP12; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 160º43’27" e a distância de 280.36 m até o ponto VNP13; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 104º03’00" e a distância de 81.77 m até o ponto VNP14; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 26º33’13" e a distância de 44.38 m até o ponto VNP15; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 8º44’19" e a distância de 216.09 m até o ponto VNP16; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 32º41’55" e a distância de 50.06 m até o ponto VNP17; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 96º30’16" e a distância de 505.26 m até o ponto VNP18; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 53º51’30" e a distância de 302.87 m até o ponto VNP19; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 22º58’11" e a distância de 237.13 m até ó ponto VNP20; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 32º15’13" e a distância de 297.28 m até o ponto VNP21; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 24º31’10" e a distância de 334.51 m até o ponto VNP22; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 40º53’25" e a distância de 229.67 m até o ponto VNP23; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 49º03’36" e a distância de 229.77 m até o ponto VNP24; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 358º18’59" e a distância de 254.25 m até o ponto VNP25; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 108º55’14" e a distância de 448.50 m até o marco M245; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área Comunitária com o azimute de 114º54’02" e a distância de 782.82 m até o marco DL676; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 125º53’39" e a distância de 97.65 m até o marco M213; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 32º06’37" e a distância de 36.62 m até o marco DL647; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 28º28’11" e a distância de 61.40 m até o marco DL612; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 24º36’26" e a distância de 279.68 m até o marco M212; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 29º04’51" e a distância de 68.01 m até o marco DL654; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 32º36’48" e a distância de 157.29 m até o marco DL664; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 27º03’26" e a distância de 231.91 m até o marco DL667; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 37º14’06" e a distância de 100.24 m até o marco DL666; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 336º19’35" e a distância de 187.33 m até o marco DL665; deste segue por linha seca, confrontando-se com Área C1 com o azimute de 61º16’19" e a distância de 178.31 m até o marco DL611; ponto inicial da descrição do perímetro.
FIM DO DOCUMENTO.