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Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
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LEI:   9.510

LEI Nº 9.510, DE 21 DE JANEIRO DE 1992.

Desmembra a localidade de Boa Vista, pertencente ao município de Barão, e a anexa ao município de Poço das Antas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º - Fica desmembrada, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 9.070, de 2 de maio de 1990, a localidade de Boa Vista, pertencente ao município de Barão, e anexada ao município de Poço das Antas.

Art. 2º - A área atingida pelo desmembramento e anexação é assim delimitada:

AO NORTE:

Inicia no arroio do Barulho, no ponto onde esse, por linha seca e reta, na direção leste, alcança a estrada vicinal que conduz a Nova Trípoli, na divisa entre as propriedades de Silvino Gilssoni (exclusive) e de Teobaldo Hensel (inclusive); prossegue daí, por linha seca e reta, na direção leste, até a estrada vicinal Nova Trípoli-Boa Vista; segue então, por linha seca e reta, na direção noroeste, até o pico cotado em 544m; continua, novamente, por linha seca e reta, na direção sudeste, até a estrada que conduz a Cafundó, no ponto onde esta é interceptada por uma sanga, que passa na propriedade de Inácio Wolfart; segue, daí, por linha seca e reta, na direção leste, até a confluência do arroio Boa Vista com o arroio Canoas;

A LESTE:

Da confluência do arroio Boa Vista com o arroio Canoas, prossegue por linha seca e reta, na direção sul, até a intersecção de uma sanga, que passa na propriedade de Léo Schneider, com a linha seca e reta, atual limite entre os municípios de Barão e Salvador do Sul, que inicia na bifurcação das estradas vicinais Boa Vista do Poço das Antas e Linha São João e finaliza no pico cotado em 558m, situado a nordeste da comunidade de Linha São João;

AO SUL:

Do ponto de intersecção entre a sanga, que passa na propriedade de Léo Schneider, e a linha seca e reta, atual limite entre os municípios de Barão e Salvador do Sul, segue por esse limite, em direção à localidade de Boa Vista do Poço das Antas, até a bifurcação das estradas vicinais linha São João e Boa Vista do Poço das Antas; daí, por linha seca e reta, na direção noroeste, até a confluência do arroio Boa Vista, com seu afluente da margem direita, que nasce ao norte da comunidade de Boa Vista do Poço das Antas; desce o arroio Boa Vista até sua intersecção com o travessão leste da Linha Catarina;

A OESTE:

No ponto onde o travessão leste da Linha Catarina, intercepta o arroio Boa vista, segue por esse travessão, na direção norte, até o ponto onde esse intercepta uma sanga, afluente da margem esquerda do arroio Clara Fundo, sanga essa que passa nas terras de Valdemar Carniel; segue daí, por linha seca e reta, na direção leste até a bifurcação das estradas vicinais Carolina Baixa e Boa Vista; continua então, por linha seca e reta, na direção nordeste, até a confluência do arroio do Barulho com um arroio que nasce na localidade de Carolina Baixa; segue pelo arroio do Barulho, águas acima, até o ponto inicial da referida descrição.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de janeiro de 1992.

FIM DO DOCUMENTO.