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Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Sistema LEGIS - Texto da Norma

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LEI:   7.503



LEI Nº 7.503, DE 1º DE JUNHO DE 1981.

Cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos.

JOSÉ AUGUSTO AMARAL DE SOUZA, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 66, item IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a lei seguinte:
Art. 1º - São criados no Quadro Geral dos Funcionários Públicos os seguintes cargos de provimento efetivo:
a) GRUPO DE SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL
 21 Enfermeiro SPAMS.10.2.A.17

b) GRUPO DE PERÍCIA E ANÁLISE
 7 Perito Médico Legista PA.60.7.D.20
 10 Perito Médico Legista PA.60.7.C.19
 15 Perito Médico Legista PA.60.7.B.18
 18 Perito Médico Legista PA.60.7.A.17
 3 Auxiliar de Perícia PA.60.17.D.9
 5 Auxiliar de Perícia PA.60.17.C.8
 7 Auxiliar de Perícia PA.60.17.B.7
 10 Auxiliar de Perícia PA.60.17.A.6
Parágrafo único - Serão extintos, à medida que vagarem, vinte e um cargos integrantes da classe A da categoria funcional de Enfermeiro.
Art. 2º - A despesa decorrente do provimento dos cargos ora criados correrá à conta da dotação orçamentária própria.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de junho de 1981.