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Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
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DEC:   43.437

DECRETO Nº 43.437, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004.

Estabelece nova divisão territorial para a Brigada Militar, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - A Brigada Militar passa a contar com quatorze Regiões de polícia ostensiva e doze de Bombeiros na sua estrutura administrativa, tendo cada uma a respectiva sede nos Municípios abaixo relacionados, definida a área de abrangência de cada uma, por região, conforme a divisão territorial estabelecida por este Decreto, como segue:

I - COMANDOS REGIONAIS DE POLÍCIA OSTENSIVA:

a) Capital - Município-Sede Porto Alegre, abrangendo a Capital do Estado;

b) Metropolitano - Município-Sede Canoas, abrangendo os Municípios pertencentes à Região Metropolitana, Delta do Jacuí e Litoral Norte.

c) Central - Município-Sede Santa Maria, abrangendo os Municípios pertencentes à região Central;

d) Fronteira-Oeste - Município-Sede Santana do Livramento, abrangendo os Municípios pertencentes às Regiões Campanha e Fronteira-Oeste;

e) Serra - Município-Sede Caxias do Sul, abrangendo os Municípios pertencentes às Regiões Nordeste e Serra;

f) Sul - Município-Sede Pelotas, abrangendo os Municípios pertencentes às Regiões Sul e Centro-Sul;

g) Centro-Sul - Município-Sede Guaíba, abrangendo os Municípios pertencentes às Regiões Sul e Centro-Sul;

h) Planalto - Município-Sede Passo Fundo, abrangendo os Municípios pertencentes às Regiões Norte e Produção;

i) Fronteira Noroeste - Município-Sede Santa Rosa, abrangendo os Municípios pertencentes às Região Fronteira Noroeste, Médio Alto Uruguai e Noroeste Colonial;

j) Vale do Caí - Município-Sede Montenegro, abrangendo os Municípios pertencentes às Região Vale do Caí;

k) Vale do Rio dos Sinos - Município-Sede Novo Hamburgo, abrangendo os Municípios pertencentes às Regiões Vale do Rio dos Sinos e Paranhana - Encosta da Serra.

l) Vale do Rio Pardo - Município-Sede Santa Cruz do Sul, abrangendo os Municípios pertencentes à Região Vale do Rio Pardo;

m) Vale do Taquari - Município-Sede Lajeado, abrangendo os Municípios pertencentes à Região Vale do Rio Taquari.

n) Missões - Município-Sede Santo Ângelo, abrangendo os Municípios pertencentes às regiões das Missões e Alto Jacuí.

II - COMANDOS REGIONAIS DE BOMBEIRO:

a) 1ª Região - Município-Sede Porto Alegre, abrangendo a Capital do Estado;

b) 2ª Região - Município-Sede São Leopoldo, abrangendo os Municípios pertencentes à Região Vale do Rio dos Sinos;

c) 3ª Região - Município-Sede Rio Grande, abrangendo os Municípios pertencentes às Regiões Sul e Centro-Sul;

d) 4ª Região - Município-Sede Santa Maria, abrangendo os Municípios pertencentes às regiões Alto Jacuí e Central;

e) 5ª Região - Município-Sede Caxias do Sul, abrangendo os Municípios pertencentes às Regiões Nordeste e Serra;

f) 6ª Região - Município-Sede Santa Cruz do Sul, abrangendo os Municípios pertencentes à Região Vale do Rio Pardo;

g) 7ª Região - Município-Sede Passo Fundo, abrangendo os Municípios pertencentes às Regiões Médio Alto Uruguai, Norte e Produção;

h) 8ª Região - Município-Sede Canoas, abrangendo os Municípios pertencentes à Região Metropolitana e Delta do Jacuí;

i) 9ª Região - Município-Sede Tramandaí, abrangendo os Municípios pertencentes à Região Litoral Norte;

j) 10ª Região - Município-Sede Santana do Livramento, abrangendo os Municípios pertencentes às Regiões Campanha e Fronteira-Oeste;

k) 11ª Região - Município-Sede Santo Ângelo, abrangendo os Municípios pertencentes às Regiões Missões e Fronteira Noroeste;

l) 12ª Região - Município-Sede Ijuí, abrangendo os Municípios pertencentes às Regiões Noroeste Colonial, Fronteira Noroeste e Alto Jacuí;

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o DECRETO Nº 42.852, de 22 de janeiro de 2004.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de novembro de 2004.

FIM DO DOCUMENTO.