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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  11.685
Data: 08/11/2001 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 185/2001
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 7º DA LEI Nº 10.350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUIU O SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, REGULAMENTANDO O ARTIGO 171 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, E ALTERAÇÕES. 
Fonte(s): D-O 214 DE 09/11/01 P-1 
Assunto: ART 171. SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. REGULAMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO. SISTEMA. ALTERAÇÃO.