Carregando a página.
Aguarde
...

Logo da Assembleia Legislativa do RS imprimir

Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  33.640
Data: 16/08/1990 
Links:  Texto Original
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO DO DOMINIO PLENO 05 (CINCO) AREAS DE TERRAS SITUADAS NOS MUNICIPIOS DE AGUDO, SOBRADINHO, NOVA PALMA, JULIO DE CASTILHOS E ARROIO DO TIGRE, PARA A CONSTRUCAO DA USINA HIDROELETRICA DE DONA FRANCISCA. 
Fonte(s): D-O 158 DE 17/08/90 P-1 
Assunto: USINA HIDRELETRICA DONA FRANCISCA. NOVA PALMA. SOBRADINHO. AGUDO. ARROIO DO TIGRE. JULIO DE CASTILHOS. IMOVEL. DESAPROPRIACAO. CONSTRUCAO.