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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  40.916
Data: 30/07/2001 
Links:  Texto Original
Ementa: CRIA O COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO IJUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Fonte(s): D-O 145 DE 31/07/01 P-2 
Assunto: BACIA HIDROGRAFICA DO RIO IJUI. RIO IJUI. COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO IJUI. COMITE. CRIACAO. 
Vide
DEC 44271 DEC 44271 D-O 17 DE 24/01/06 P-4 - ALT ART3  
DEC 52564 DEC 52564 D-O 181 DE 22/09/15 P-3 - ALT ART 3º  
DEC 55357 DEC 55357 DOE 142 DE 10/07/20 P-6 - ALT ART 3º.