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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  40.225
Data: 07/08/2000 
Links:  Texto Original
Ementa: CRIA O COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRAFICA DO BAIXO JACUI. 
Fonte(s): D-O 150 DE 08/08/00 P-1 
Assunto: COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRAFICA DO BAIXO JACUI. RIO JACUI. BACIA HIDROGRAFICA DO BAIXO JACUI. RIO GUAIBA. BACIA HIDROGRAFICA DO RIO GUAIBA. ADMINISTRACAO ESTADUAL. COMITE. CRIACAO. 
Vide
DEC 43866 DEC 43866 D-O 103 DE 03/06/05 P-1 - ALT O ART3  
DEC 54552 DEC 54552 DOE 66 DE 04/04/19 P-6 - ALT ART 3º.