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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  40.226
Data: 07/08/2000 
Links:  Texto Original
Ementa: CRIA O COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO IBICUI. 
Fonte(s): D-O 150 DE 08/08/00 P-1 
Assunto: COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO IBICUI. BACIA HIDROGRAFICA DO RIO IBICUI. RIO IBICUI. RIO URUGUAI. ADMINISTRACAO ESTADUAL. ORGAO. CRIACAO. 
Vide
DEC43521 DEC43521 D-O 246 DE 28/12/04 P-5 - ALT ART3  
DEC 54331 DEC 54331 DOE 221 DE 21/11/18 P-9 - ALT ART 3º.