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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  39.638
Data: 28/07/1999 
Links:  Texto Original
Ementa: CRIA O COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO CAMAQUA. 
Fonte(s): D-O 146 DE 29/07/99 P-3 
Assunto: RIO CAMAQUA. COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO CAMAQUA. BACIA HIDROGRAFICA DO RIO CAMAQUA. ADMINISTRACAO ESTADUAL. COMITE. CRIACAO. 
Vide
DEC 43993 DEC 43993 D-O 167 DE 01/09/05 P-1 - ALT O ART3  
DEC 54187 DEC 54187 DOE 155 DE 14/08/18 P-29 - ALT ART 3º.