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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  39.641
Data: 28/07/1999 
Links:  Texto Original
Ementa: DISPOE SOBRE O COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO SANTA MARIA, CRIADO PELO DECRETO Nº 35.103, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Fonte(s): D-O 146 DE 29/07/99 P-5 
Assunto: RIO SANTA MARIA. COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO SANTA MARIA. BACIA HIDROGRAFICA DO RIO SANTA MARIA. ADMINISTRACAO ESTADUAL. COMISSAO. DISPOE. 
Vide
DEC43523 DEC43523 D-O 246 DE 28/12/04 P-5 - ALT ART2  
DEC 53876 DEC 53876 DOE 7 DE 10/01/18 P-7 - ALT ART. 2º.