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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  43.553
Data: 05/01/2005 
Links:  Texto Original
Situação: REVOGAÇÃO TOTAL 
Ementa: ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 39.116, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE O COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARDO. 
Fonte(s): D-O 03 06/01/05 P-4 
Assunto: RIO PARDO. BACIA DO RIO PARDO. ADMINISTRACAO ESTADUAL. ORGAO. ALTERACAO. 
Vide
DEC 53874 DEC 53874 DOE 4 DE 05/01/18 - P - 10 - REVOGAÇÃO TOTAL