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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  44.270
Data: 23/01/2006 
Links:  Texto Original
Ementa: INSTITUI O COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PIRATINIM. 
Fonte(s): D-O 17 DE 24/01/06 P-3 
Assunto: COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PIRATINIM. COMITE. INSTITUICAO.