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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  44.401
Data: 18/04/2006 
Links:  Texto Original
Ementa: INSTITUI O COMITE DE GERENCIAMENTO DAS BACIAS HIDROGRAFICAS DOS RIOS BUTUI E ICAMAQUA. 
Fonte(s): D-O 74 DE 19/04/06 P-1 
Assunto: COMITE DE GERENCIAMENTO DAS BACIAS HIDROGRAFICAS DOS RIOS BUTUI E ICAMAQUA. COMITE. INSTITUICAO. 
Vide
DEC 54332 DEC 54332 DOE 221 DE 21/11/18 P-10 - ALT ART 3º.