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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  45.460
Data: 25/01/2008 
Links:  Texto Original
Ementa: INSTITUI O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO LITORAL MÉDIO 
Fonte(s): D-O 19 DE 28/01/08 P-1 
Assunto: COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO LITORAL MÉDIO. REGIÃO HIDROGRÁFICA DAS BACIAS LITORÂNEAS. SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. RECURSO HÍDRICO. 
Vide
DEC 54033 DEC 54033 DOE 75 DE 20/04/18 P-14 - ALT O ART 3º.