Carregando a página.
Aguarde
...

Logo da Assembleia Legislativa do RS imprimir

Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  45.531
Data: 05/03/2008 
Links:  Texto Original
Ementa: INSTITUI O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO NEGRO. 
Fonte(s): D-O 45 DE 06/03/08 P-3 
Assunto: SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO NEGRO. RECURSO HÍDRICO. 
Vide
DEC 54244 DEC 54244 DOE 186 DE 28/09/18 P-8 - ALT ART 3º.