Carregando a página.
Aguarde
...

Logo da Assembleia Legislativa do RS imprimir

Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  45.606
Data: 11/04/2008 
Links:  Texto Original
Ementa: INSTITUI O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO QUARAÍ. 
Fonte(s): D-O 71 DE 14/04/08 P-12 
Assunto: SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO QUARAÍ. RECURSO HÍDRICO. 
Vide
DEC 54631 DEC 54631 DOE 103 DE 29/05/19 P-18 - ALT ART 3º.