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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  45.608
Data: 11/04/2008 
Links:  Texto Original
Situação: REVOGAÇÃO TOTAL 
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DO DECRETO N° 39.116, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO. 
Fonte(s): D-O 71 DE 14/04/08 P-13 
Assunto: SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO. RECURSO HÍDRICO. 
Vide
DEC 53874 DEC 53874 DOE 4 DE 05/01/18 - P-10 - REVOGAÇÃO TOTAL