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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  39.116
Data: 08/12/1998 
Links:  Texto Original
Ementa: CRIA O COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA DO RIO PARDO. 
Fonte(s): D-O 234 DE 09/12/98 P-7 
Assunto: COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA DO RIO PARDO. SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. RECURSO HÍDRICO. 
Vide
DEC 43553 DEC 43553 D-O 03 DE 06/01/05 P-4 - ALT ART3  
DEC 45608 DEC 45608 D-O 71 DE 14/04/08 P-13 - ALT ART 3º  
DEC 53874 DEC 53874 DOE 4 DE 05/01/18 P-10 - ALT ART 3º