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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  13.320
Data: 21/12/2009 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 153/2009
Ementa: CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 
Fonte(s): D-O 245 DE 22/12/09 P-1 
Assunto: LEGISLAÇÃO ESTADUAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. DEFICIENTE FÍSICO. VISUAL. AUDITIVO. ATENDIMENTO. ACESSIBILIDADE. INCLUSÃO SOCIAL. SAÚDE. BENEFÍCIOS. ISENÇÕES. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CONSOLIDAÇÃO. 
Vide
LEI 13449 LEI 13449 D-O 075 DE 23/04/10 P-4 - ALTERA TÍTULO DO CAPÍTULO VII E CRIA SEÇÃO IV - DO ESTÁGIO DO ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA  
LEI 13519 LEI 13519 D-O 178 DE 17/09/10 P-2 - ACRESCENTA ART.55-A  
DEC 50156 DEC 50156 D-O 052 DE 18/03/13 P-2 - INSTITUI O COMITÊ GAÚCHO DE ACESSIBILIDADE: TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO - CGATI  
DEC 51507 DEC 51507 D-O 096 DE 22/05/14 P-1 - INSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE DISCUTIR E PROPOR MEDIDAS PARA A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO  
DEC 51756 DEC 51756 D-O 163 DE 26/08/14 P-2 - INSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE REGULAMENTAR ACERCA DA GRATUIDADE NAS LINHAS DE MODALIDADE COMUM DO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS(AS), SEJA POR ÔNIBUS, TREM E/OU BARCO, PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMPROVADAMENTE CARENTE E AO ACOMPANHANTE DO(A) DEFICIENTE INCAPAZ DE SE DESLOCAR SEM ASSISTÊNCIA DE TERCEIRO(A)  
LEI 14613 LEI 14613 D-O 236 DE 05/12/14 P-1 - ACRESC PAR ÚNICO AO ART 27  
LEI 14625 LEI 14625 D-O 243 DE 16/12/14 P-1 - ALT CAPUT E ACRESC § 2º AO ART 70 E RENUMERA O PAR ÚNICO P/ § 1º  
DEC 52525 DEC 52525 D-O 161 DE 24/08/15 P-2 - INSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ANALISAR E PROPOR REFORMA DA LEI  
LEI 14859 LEI 14859 D-O 075 DE 22/04/16 P-1 - ALT ART 9º.  
LEI 15179 LEI 15179 DOE 87 DE 09/05/18 P-8 - ACRESC ART 32-A.  
LEI 15386 LEI 15386 DOE 233 DE 29/11/19 P-14 - ACRESC ART 69-A.  
LEI 15392 LEI 15392 DOE 236 DE 04/12/19 P-8 - ALT ART 2º E ACRESC § 3º AO ART 107  
LEI 15608 LEI 15608 DOE 87, 2ª EDIÇÃO, DE 29/04/21 P-5 - ACRESC SEÇÃO IX AO CAPÍTULO II.  
LEI 15622 LEI 15622 DOE 97, 2ª EDIÇÃO, DE 13/05/21 P-13 - ALT O INC III E ACRESC O INCISO V E O PAR ÚNICO AO ART 4º; ACRESC SEÇÃO X E O ART 59-B AO CAPÍTULO II.  
LEI 15663 LEI 15663 DOE 141 DE 14/07/21 P-6 - ACRESC ART 124-A.