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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  38.903
Data: 28/09/1998 
Links:  Texto Original
Ementa: CRIA O COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO CAI. 
Fonte(s): D-O 185 DE 29/09/98 P-2 
Assunto: RIO GUAIBA. COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO CAI. ADMINISTRACAO ESTADUAL. ORGAO. CRIACAO. 
Vide
DEC 43349 DEC 43349 D-O 187 DE 30/09/04 P-2 - ALT ART3  
DEC 53576 DEC 53576 D-O 110 DE 12/06/17 P-1 - ALT ART 3º.  
DEC 54291 DEC 54291 DOE 200 DE 19/10/18 P-15 - ALT ART 3º.