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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  49.834
Data: 19/11/2012 
Links:  Texto Original
Ementa: INSTITUI O COMITÊ LOCAL DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MAMPITUBA. 
Fonte(s): D-O 222 DE 20/11/12 P-8 
Assunto: BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MAMPITUBA. RIO MAMPITUBA. COMITÊ LOCAL DE GERENCIAMENTO. INSTITUIÇÃO. 
Vide
DEC 54574 DEC 54574 DOE 74 DE 16/04/19 P-18 - ALT ART 3º.