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| Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS | |
| Norma: | DEC 50.741 |
| Data: | 14/10/2013 |
| Links: |
Texto Original |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AO PACTO NACIONAL PELA GESTÃO DAS ÁGUAS. |
| Fonte(s): | D-O 199 DE 15/10/13 P-3 |
| Assunto: | PACTO NACIONAL PELA GESTÃO DAS ÁGUAS. ADESÃO. |