Carregando a página.
Aguarde
...

Logo da Assembleia Legislativa do RS imprimir

Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  50.741
Data: 14/10/2013 
Links:  Texto Original
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AO PACTO NACIONAL PELA GESTÃO DAS ÁGUAS. 
Fonte(s): D-O 199 DE 15/10/13 P-3 
Assunto: PACTO NACIONAL PELA GESTÃO DAS ÁGUAS. ADESÃO.