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| Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS | |||||||
| Norma: | DEC 53.202 | ||||||
| Data: | 26/09/2016 | ||||||
| Links: |
Texto Original |
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| Situação: | REVOGAÇÃO TOTAL | ||||||
| Ementa: | REGULAMENTA OS ARTS. 99 A 119 DA LEI N° 11.520, DE 3 DE AGOSTO DE 2000, E OS ARTS. 35 A 37 DA LEI N° 10.350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, E DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS ÀS CONDUTAS E ÀS ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE ESTABELECENDO O SEU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. | ||||||
| Fonte(s): | D-O 184 DE 27/09/16 P-1 - DOE | ||||||
| Assunto: | CÓDIGO AMBIENTAL. CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. AMBIENTE. SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. RECURSO HÍDRICO. REGULAMENTAÇÃO. INFRAÇÕES. INFRAÇÃO. SANÇÃO. PENALIDADE. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. | ||||||
| Vide |
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