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| Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS | |
| Norma: | DEC 53.398 |
| Data: | 11/01/2017 |
| Links: |
Texto Original |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS – PROCOMITÊS. |
| Fonte(s): | D-O 009 DE 12/01/17 P-2 - DOE |
| Assunto: | SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECURSOS HÍDRICOS. PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS – PROCOMITÊS. ADESÃO. |